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Bem vindo! Este blog tem por fim compartilhar notícias que, talvez, podem ser interessantes aos leitores. Sem tomar partido algum, a intenção aqui é meramente repassar informes sobre assuntos diversos veiculados na mídia, dentro do princípio de auxiliar com oportunidade. Cabe a cada qual, no uso do bom juízo e senso crítico, investigar a fonte e a veracidade das postagens. Os artigos aqui postados foram compilados da "internet" e não refletem necessariamente as ideias ou opiniões deste blogueiro. "Examinai tudo. Retende o bem (Ts 5:21)."



sábado, 28 de maio de 2016

PT em Pânico: descoberta do plano de fuga pode levar a prisão de Lula.


A revelação, feita pelo jornalista Ricardo Noblat, por este Blog e pela revista Veja, de que o ex-presidente Lula tem um plano secreto para pedir asilo na Europa (Itália ou Espanha), no caso de perceber que sua prisão é inevitável e iminente, deixou o PT em pânico. O temor dos companheiros é de que a informação de que Lula tem pronto um plano de fuga apresse a decretação da prisão do ex-presidente.
O portal Brasil 247, especializado na defesa do PT, de Dilma e de Lula, e no ataque a seus adversários, acendeu o sinal vermelho. O PT passou a denunciar as matérias que alertam sobre o plano de Lula de fugir do Brasil para escapar da cadeia, em especial a reportagem de capa da revista Veja (“O Plano secreto de Lula para evitar a prisão: pedir asilo a Itália e deixar o Brasil”) como uma “nova manobra da direita” justamente para “justificar” sua prisão.
A matéria do 247, sobre o exílio de Lula ataca a Veja como parte de uma conspiração para prender Lula: “Falsa, uma reportagem de revista pode servir muito bem como argumento para a Lava Jato alcançar um objetivo verdadeiro: pedir a prisão de Lula”.
Na verdade, apesar de todos os seus esforços, o PT não conseguiu provar que o projeto de Lula de conseguir asilo na Europa, para escapar a cadeia e tentar se transformar em mártir, fartamente documentado por Veja, seja falso. Muito pelo contrário.
O 247 ainda tenta desmentir que a nomeação de Lula para a Casa Civil tinha como principal objetivo tirar Lula do alcance do juiz Sérgio Moro e do perigo que viesse a se hospedar nos cárceres da Polícia Federal em Curitiba.
A divulgação dos grampos pelo juiz Sérgio Moro, que contém evidências gritantes – em dezenas de conversas – de que a nomeação de Lula para um ministério tinha como objetivo principal obstruir a Justiça e livrar o Chefão da cadeia é apontado pelo portal como “tentativa de golpe”.


domingo, 1 de maio de 2016

A VERDADE SUFOCADA - Revolução de 31 de Março de 1964

Regime Militar - Revolução de 31 de Março de 1964

Há mais de 40 anos, vêm sendo apresentadas à Nação brasileira a respeito da Revolução de 31 de Março de 1964 e os seus desdobramentos, quando uma esquerda desvairada, constituída por militantes treinados nas academias de guerrilhas de Cuba, Coréia do Norte, Alemanha Oriental, China e União Soviética, utilizaram todos os meios – os seqüestros de autoridades e de aviões comerciais, o terrorismo, os assaltos, as guerrilhas urbana e rural e os assassinatos de cunho político e, já em seu final, os assaltos até a trocadores de ônibus - para implantar em nosso país uma república popular democrática. 

Derrotados, a maioria dos que sobreviveram a essa louca empreitada, após uma escala em Cuba, se juntou aos grupos terroristas da Argentina, Chile e Nicarágua, voltando a ser derrotados. Ao final, em agosto de 1979, foram anistiados pela “ditadura militar” e depois, no governo do também anistiado Luiz Inácio Lula da Silva – “anistiado” de quê, se não foi cassado e nem condenado? -, continuaram a ser recompensados, agora financeiramente, por uma Comissão de Anistia, criada em agosto de 2001 pelo governo do Sr Fernando Henrique Cardoso. Recompensados por terem sido terroristas. Somente em atrasados, as indenizações já passam de R$ 1,44 bilhão. A 38 anistiados foram concedidas indenizações que, a cada um, ultrapassam R$ 1 milhão.

Além das indenizações deferidas em 5.540 processos já aprovados pela Comissão de Anistia, há ainda o pagamento de pensões. Por enquanto, por ano, a conta das pensões chega a 267 milhões, incluída a pensão de R$ 4.294,12  concedida ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, quando líder sindical, esteve “preso” durante... 31 dias! Algumas vezes dormindo em um sofá na sala do Delegado Romeu Tuma, seu carcereiro! No entanto, ao receber essa indenização o nosso presidente, desde a idade de 42 anos já era um feliz aposentado, mesmo sem ter atingido 25 anos de trabalho. Lula “começou a embolsar essa pensão em maio de 1997, quando ela valia R$ 2.365,00. Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo juros tucano-petistas, em janeiro seu saldo teria chegado a R$ 707.114,00. Até agora, cada dia de cadeia de Lula custou RS$ 13.865,00 à Viúva” (Élio Gaspari, O Globo, 19 de fevereiro de 2006). Na realidade, essa conta não está correta. Cada dia de cadeia de Lula custou R$ 22.810,00 aos cofres públicos.

Apenas mais um detalhe: esses benefícios estão isentos do Imposto de Renda, de acordo com o Decreto 4.897, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2003, assinado por ele, o então presidente Lula. Ou seja, um Decreto em causa própria! 

Mas não é só isso, kamaradas! Há também a Comissão de Desaparecidos Políticos, criada em 1995, no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, destinada a recompensar, também financeiramente, os parentes de mortos e desaparecidos políticos – que de políticos nada tinham – durante o período de luta armada. Mortos e desaparecidos que por livre e espontânea vontade suas e de suas Organizações optaram por pegar em armas para derrubar a “ditadura militar” e, nessa empreitada aloprada, segundo o decreto que criou a Comissão, morreram ou desapareceram em “dependências policiais ou assemelhadas” ou em “lugares sujeitos à administração militar”. 

Inúmeros familiares de terroristas foram, assim, recompensados financeiramente, como, por exemplo, a família do ex-capitão Carlos Lamarca – cuja viúva já recebia do Exército pensão de coronel -, um desertor que traiu o juramento de “defender as instituições com o sacrifício da própria vida”, roubou armas, seqüestrou e matou. Lamarca foi morto no sertão baiano, de armas na mão, e não em “dependências policiais ou assemelhadas” e muito menos em “lugar sujeito à administração militar”, e sua viúva já recebia pensão militar. Também Clara Charf, mulher de Carlos Marighela, morto em tiroteio nas ruas de São Paulo, traído pelos seus kamaradas do Convento dos Dominicanos, foi indenizada. Com essa interpretação extravagante, exdrúxula, elástica e vergonhosa, o sertão da Bahia e as ruas de São Paulo foram considerados locais sob “administração militar” ou “dependências policiais ou assemelhadas”.

O ex-sargento do Exército Darcy Rodrigues, que desertou do 4º RI junto com Carlos Lamarca e que participou de inúmeras ações terroristas como o roubo do Cofre do Ademar, sendo preso em abril de 1969 na área de treinamento da VPR, em Registro, e que depois, em 1970, foi um dos banidos do Brasil em troca da liberdade do embaixador da Alemanha, seqüestrado por essa mesma VPR, foi promovido a capitão (salário de R$ 7.000,00) e indenizado em R$ 771 mil!

Também a viúva de Luiz Carlos Prestes, que teve a patente de capitão cassada em 1936 por ter liderado a Intentona Comunista, foi indenizada pela Comissão de Anistia. Recebe uma pensão equivalente ao posto de General de Brigada (!), além de R$ 180 mil de atrasados(O Globo, 20 de maio de 2005, primeira página). O mesmo não ocorreu com os familiares dos 33 militares assassinados em novembro de 1935, durante a Intentona comandada por Prestes. Eles – os familiares -, aliás, jamais exigiram ou reivindicaram nada da Pátria e de seus governantes, nem mesmo um mínimo de coerência. 

O padre português Alípio Cristiano de Freitas, membro da Comissão Militar e da Direção Nacional da Ação Popular (AP) e que em 1970 fundou o seu próprio grupo terrorista, o Partido Revolucionário dos Trabalhadores, foi o mentor intelectual do atentado ocorrido no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966. Esse atentado, como se recorda, matou o jornalista Edson Regis de Carvalho e o almirante Nelson Gomes Fernandes, causando ferimentos em 13 pessoas, entre as quais ao então tenente-coronel Sylvio Ferreira da Silva que sofreu amputação traumática dos dedos da mão esquerda. O executor do atentado foi o militante da AP Raimundo Gonçalves Figueiredo, o Raimundinho, morto pela Polícia, em Recife, em 27 de abril de 1971. A família de Raimundinho foi indenizada. Os familiares dos dois mortos e 13 feridos, NÃO!

O inusitado desse fato foi a concessão, pela Comissão de Anistia, da indenização de R$ 1,09 milhão ao padre Alípio, que hoje reside em Lisboa. 

Um exemplo das aberrações que foram aprovadas por essa Comissão de Anistia é o do jornalista Carlos Heitor Cony, ao qual foi concedida a quantia de R$ 1,4 milhão de indenização e mais R$ 19 mil mensais de pensão vitalícia, e o do também jornalista Helio Fernandes, aquinhoado com uma indenização de R$ 1,4 milhão e uma pensão mensal vitalícia de R$ 14,7 mil.

Carlos Heitor Cony disse, em sua defesa, que esteve preso oito vezes – o que teria feito de errado? – e que “foi obrigado” a ir viver em Cuba. É muito dinheiro como compensação por ter vivido em Cuba, a Ilha da Liberdade. Jose Dirceu, o “comandante Daniel” que nunca comandou nada, embora tenha recebido, na Ilha, formação superior em guerrilha, recebeu apenas a irrisória quantia de R$ 59,4 mil ...

Tudo isso contrasta com o caso do soldado Mario Kosel Filho, mandado pelos ares por uma perua carregada de dinamite quando de sentinela do Quartel-General do Exército, no Ibirapuera, na madrugada de 25 de junho de 1968. O Exército promoveu-o, post-morten, a terceiro sargento. Em novembro de 2004, 36 anos depois da morte de seu filho, o Sr. Mario Kosel (81 anos) e a senhora Teresinha Lana Kosel, pais do soldado, ainda aguardavam pacientemente pelo dia em que iriam começar a receber a pensão de R$ 330,00  que lhes fora concedida por projeto de lei. Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo de 14 de novembro de 2004, “o Sr. Mario Kosel, com a saúde debilitada, pediu ao seu neto Fernando para ir receber. Ele foi ao Ministério da Justiça, que o mandou para o Ministério do Exército, que o remeteu para o INSS, que o devolveu ao Ministério da Justiça”. Finalmente, “o Ministério da Justiça concordou em dar andamento ao caso da pensão do seu Mario e da dona Teresinha. Só que lhe pediu um rosário de documentos – RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência do casal, certidão de casamento, identidade militar e certidão de óbito do filho”.

Participaram desse ato terrorista dez militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, entre os quais Diógenes José Carvalho de Oliveira, o Diógenes do PT,que recebeu treinamento em Cuba e que, durante o governo Olívio Dutra, como Coordenador Financeiro do PT gaúcho, foi flagrado em 2001 arrecadando dinheiro do jogo de bicho para o partido. Diógenes do PT participou também do “justiçamento” do capitão do Exército dos EUA Charles Rodney Chandler, aluno bolsista da USP, em 12 de outubro de 1968, assassinado na frente de sua mulher e dos filhos, simplesmente por ter lutado no Vietnã. Ladislas Dowbor, atual professor de Economia da PUC/SP e João Carlos Kfouri Quartim de Moraes, atual professor na Unicamp, participaram do Tribunal Revolucionário que condenou Chandler, e Quartim de Moraes participou também da ação que o assassinou. Dois anos depois, em 11 de março de 1970, Ladislas Dowbor, já como membro da direção da VPR, foi o coordenador do seqüestro do Cônsul do Japão em São Paulo.

A Comissão de Anistia continua funcionando, pois julga não ter concluído ainda sua tarefa que não disfarça um acerto de contas com o passado. Também continua funcionando a Comissão de Desaparecidos Políticos,distribuindo indenizações a torto e a direito. De acordo com o andar da carruagem, brevemente nós, o povo, teremos que indenizar a família de Calabar.

Alguns desses ex-terroristas recompensados pela Comissão de Anistia, exercem, hoje, cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário “deste país”, governado pelos 40 ladrões denunciados dia 10 de abril de 2006 pelo Procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza (o processo do Mensalão do PT).

Finalmente, para concluir, é importante conhecer parte de uma entrevista com Daniel Aarão Reis Filho, que foi militante do grupo armado MR8 e um dos que não sufocou a Verdade, publicada pelo jornal O Globo de 23 de setembro de 2001: “As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da Anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática”. 

Em 29 de março de 2004, O Globo publicou outra entrevista com Daniel Aarão Reis Filho. Disse ele: “Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil. Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamentos e cabeças cortadas (...) As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no país, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra.”

Daniel Aarão Reis Filho foi membro da direção do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8). Preso em 1970, em 15 de junho desse ano foi um dos 40 militantes banidos para a Argélia em troca da liberdade do embaixador Von Holleben, da Alemanha, que havia sido seqüestrado por um pool de Organizações. Recebeu treinamento de guerrilha em Cuba em 1970/1971 com o codinome de “Faustino”. Atualmente é professor titular de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense.

Parodiando Olavo Bilac: Ama com fé e orgulho a terra em que nasceste, pois não verás país nenhum como este!

( Carlos I.S. Azambuja,  Historiador)





Impeachment de Dilma

Juristas Janaína Paschoal e Reale Jr. defendem pedido de impeachment de Dilma


Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal explicaram à Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (28) os argumentos que usaram para fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião da comissão durou 9 horas entre apresentação dos denunciantes e questionamentos dos senadores.
Janaína Paschoal foi a responsável por defender os principais pontos do pedido de impeachment. Miguel Reale precisou sair logo após sua apresentação, e Hélio Bicudo, que também assina o pedido, não compareceu por razões médicas.
Em sua explanação, repetindo sempre que era preciso explicar de forma clara o pedido de impeachment para que o “povo” pudesse entendê-lo, Janaína descreveu o que classificou como os três pilares que sustentam o pedido: o escândalo do petrolão, revelado a partir das investigações da Operação Lava Jato, as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Ela sugeriu aos senadores que não se orientem apenas pelo relatório da Câmara dos Deputados — restrito às pedaladas e aos decretos presidenciais — mas que, ao julgar o pedido de impedimento, “se debrucem sobre toda a peça”.
Sobre as pedaladas fiscais, Janaína afirmou que o governo pediu ao Banco do Brasil e BNDES que adiantassem com seus próprios recursos os pagamentos do Plano Safra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), numa movimentação financeira conhecida como operação de crédito por antecipação. Ela destacou que a legislação brasileira proíbe esse tipo de operação do governo com bancos públicos e também com bancos privados em anos eleitorais. A professora de Direito reforçou ainda que o governo não registrou contabilmente as operações, o que revelaria o conhecimento de que o ato era ilícito.
Já sobre os decretos, Janaína e Reale Júnior afirmaram que a Constituição condiciona a edição dos decretos de crédito suplementar à aprovação pelo Poder Legislativo, além da necessidade de se adequar ao resultado da meta de superávit anual. Para os juristas, houve dolo por parte da presidente, pois ao editar os decretos, em julho e agosto de 2015, ela já sabia que a meta não seria alcançada, já tendo, inclusive, enviado ao Congresso Nacional proposição rebaixando as metas.
— Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime comum de sobra — garantiu Janaína, que negou o caráter partidário do pedido de impeachment, assegurando não ter vínculos com o PSDB nem pretensões eleitorais.
Reale Júnior, por sua vez, comparou o governo do PT a uma “ditadura da propina”, sem limites no uso da administração pública para um projeto de poder. Na avaliação do jurista, é possível perceber no governo uma “irresponsabilidade gravíssima” na condução das finanças públicas.
— Nunca vi crime com tamanha impressão digital — finalizou.

Questionamentos

A base de apoio ao governo criticou os argumentos apresentados pelos juristas e acusou de “políticas” as denúncias contra a presidente Dilma. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o pedido de impeachment tem erros “básicos e conceituais”. Segundo ele, não haveria dolo por parte da presidente nas pedaladas fiscais, uma vez que ela não teria assinado nenhum ato na operação financeira envolvendo o Plano Safra — gerido diretamente pelos ministérios e pelos bancos.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como frágeis as acusações contra a presidente Dilma e como meramente político o pedido de impeachment.
— Quem tem de tirar ou colocar presidente é o povo brasileiro. Vossa Senhoria está defendendo isso aqui porque o povo não quis que nossos adversários fossem eleitos e eles não se conformam — reclamou.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o pedido de impeachment nasceu de um parecer encomendado pelo PSDB, pelo qual Janaína Paschoal teria recebido R$ 45 mil.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também desconsiderou a exposição dos juristas, que definiu como “inconsistente, politicamente contraditória, confusa e sem sustentação jurídica nenhuma”. A senadora acusou Janaína de expor o Senado e o povo brasileiro “ao ridículo”.

Elogios

Janaína e Reale Júnior foram defendidos pelos senadores de oposição, que disseram ter ficado claras as justificativas para o afastamento da presidente. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) cumprimentou Janaína pelo conteúdo, conhecimento jurídico e profundidade com que debateu o tema na comissão e afirmou que a jurista trouxe dados claros para todos os senadores.
— Eu quero aplaudi-la pela coragem de poder enfrentar todo esse patrulhamento que vem sofrendo no decorrer desses meses, porque assumiu uma posição extremamente corajosa. Peço que desconsidere os excessos e as agressões de que foi vítima, já que, ao não terem argumentos para contraditá-la, partem para um ataque grosseiro, rasteiro — observou.
Para o senador José Medeiros (PSD-MT), os argumentos de defesa da presidente foram desmontados pelos juristas, que deixaram claro que as pedaladas foram operações de crédito feitas pelo governo e que os decretos foram editados no momento em que não se poderia fazê-los. Medeiros disse ter ficado convencido do crime de responsabilidade.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu a professora de Direito, afirmando ter visto em Janaína “sinceridade, transparência, idealismo e espírito de brasilidade”.
— Eu acho engraçado que aqueles que falam em defesa da democracia não falaram que foi golpe o impeachment do ex-presidente Collor. Aliás, eles o provocaram. Nem que foram golpe as inúmeras tentativas de impeachment contra Itamar [Franco] e contra Fernando Henrique Cardoso — reclamou.

Manifestações

Ao iniciar suas explicações, Reale Júnior fez um desagravo aos familiares dos que morreram nas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015). Ele disse lamentar que o pedido de impeachment tenha servido para “uma homenagem a um torturador”, em referência à citação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante seu voto pela abertura do processo na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril.
Relator da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) agradeceu as informações dos juristas. Ele destacou que as explicações dadas na reunião comprovaram a tese de que o processo por crime de responsabilidade não é um processo judicial, mas, apesar de assegurar a ampla defesa e o contraditório, possui “marcante conotação política”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)